O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou o projeto de lei do deputado Michele Caputo (PSDB) que garante o apoio do Estado à qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde). A lei nº 20.762 de 4 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado. “Agradeço o governador Ratinho Junior e agora esse apoio se torna perene, uma política pública de apoio para os hospitais que atendem ao SUS no Paraná”, disse Michele Caputo.

O artigo 2º da lei traz 10 preceitos e objetivos para o apoio aos hospitais. Entre eles, priorizar a ampliação ou qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas físicas e aquisição de equipamentos; capacitar os profissionais de corpo técnico e gerencial; fomentar a melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS; aumentar a eficiência e a eficácia dos hospitais; aumentar a oferta e qualificar os leitos hospitalares do SUS.

E ainda: qualificar a retaguarda hospitalar e o atendimento de urgência e emergência; qualificar a assistência à saúde materno-infantil e das pessoas com deficiência; ampliar a transparência e a cooperação entre os gestores estadual e municipais de saúde; diminuir a desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS, e garantir a segurança do paciente do SUS.

Michele Caputo destaca que a lei tem como base o HospSUS, programa estadual que entre 2011 e 2018 apoiou os hospitais com recursos para custeio, obras e equipamentos. Os hospitais, adianta o deputado, são grandes parceiros do SUS no estado.

Em 2021, o HospSUS completou 10 anos. Além permitir a abertura de quase mil leitos de UTI adulto, neonatal e pediátrico, o programa foi fundamental na pandemia, garantindo recursos para auxiliar na manutenção e custeio mensal das entidades. Ao todo, 243 hospitais públicos e filantrópicos fazem parte do programa. Por ano, mais de R$ 185 milhões são repassados pelo Estado a essas instituições. 

Fonte: Assessoria Michele Caputo