Confederação Nacional de Saúde afirma que soluções propostas não levam em conta situações fora do SUS
A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) enviou na sexta-feira (10) para o GT (grupo de trabalho) interministerial do piso da enfermagem uma carta, pedindo para ser ouvida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas discussões.
Segundo afirma, a medida implicará em um aumento salarial médio de 56% para os profissionais da rede privada e de 31% das santas casas, com potencial para resultar em 165 mil demissões ou no fechamento de 80 mil leitos.
Até o momento, no entanto, os hospitais privados não foram convidados a se manifestar no GT formado por Casa Civil, e pelos ministérios da Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União).
A Emenda Constitucional nº 127 indicou como fonte de pagamento o superávit financeiro dos fundos públicos, que podem ser incertos, enquanto os pagamentos são regulares e mensais.
"A utilização de recursos dos fundos para pagar salários constitui, portanto, desvio de finalidade e cria precedente perigoso se levarmos em conta que existem mais de 50 projetos no Congresso para criação de pisos salariais das mais diversas categorias da saúde, as quais podem também reivindicar a mesma solução", argumentam na carta.
Além disso, a solução atende apenas o SUS (Sistema Único de Saúde) e os estabelecimentos privados cuja atividade é direcionada em 60% para a prestação de serviço público.
"Não há até agora a indicação de fontes de recursos ou compensações para os mais de 250 mil estabelecimentos de saúde privada, que são, em sua maioria, de pequeno ou médio porte, além de lares de idosos, clínicas de diálise que, atendem à saúde suplementar e também ao SUS, mas não se enquadram na regra dos 60%", ressaltam.
Para os privados, a entidade defende como solução a desoneração da folha de pagamentos, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e redução na alíquota do Simples para as pequenas empresas.
